A Acompanhar Processo acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com nossos usuários. Esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação a coleta, o uso e transferência de informações; afirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (Constituição Federal de 1988, arts . 5º, LXXIX e 22, XXX - incluídos pela EC 115/2022 - e LGPD, Lei Federal 13.709/2018), disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Assim, a Acompanhar Processo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.839.799/0001-82, doravante denominada simplesmente como “Acompanhar Processo”, sendo a Controladora do tratamento dos dados, se compromete com o disposto nesta Política de Privacidade.
1. Quais dados são coletados e para qual finalidade?
Visando proporcionar a prestação dos serviços e atender às expectativas do público, a Acompanhar Processo LTDA. realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e boas práticas de governança.
Dentre os dados coletados, pode-se destacar:
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:
Dados pessoais fornecidos pelos usuários
| Dados | Obrigatório para utilização do serviço? |
|---|---|
| Sim | |
| Nome completo | Sim |
| Autorizações para cookies | Sim |
| Dados sobre clientes e processos (Nome Completo, CPF e RG, entre demais fornecidos pelo Usuário) | Sim |
| Dados de pagamento e cobrança | Quando cabível |
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Os dados pessoais coletados automaticamente são tratados seguindo as seguintes finalidades:
Dados pessoais técnicos coletados automaticamente
| Dados | Obrigatório para utilização do serviço? |
|---|---|
| Navegador | Quando cabível |
| Plataforma do dispositivo, Sistema operacional e Tipo de dispositivo | Sim |
| Telas visitadas na plataforma | Sim |
| Endereço IP | Sim |
| Histórico de uso do usuário | Sim |
| Geolocalização | Sim |
| Informações sobre o servidor de e-mail | Quando cabível |
| Dados de assinatura com natureza técnica | Sim |
| Identificação do aparelho utilizado | Sim |
Além dos dados mencionados, outros dados pessoais podem ser utilizados para assegurar a prestação dos serviços Acompanhar Processo e atender às expectativas dos usuários. Tais dados acompanharão as finalidades descritas acima, bem como outras finalidades lícitas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
2. Como os meus dados são coletados?
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Ele é a base legal para o tratamento de todos os dados coletados e a soberania sobre eles é sua.
A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações são coletadas pela Acompanhar Processo da seguinte forma:
a) Quando você cria uma conta na plataforma: coleta-se seus dados de identificação básicos para acessar as funcionalidades da plataforma. Esses dados são tais que nome, endereço de e-mail e imagem.
b) Quando você usa a plataforma: durante o uso, informações inseridas por você podem ser coletadas, como os dados utilizados na elaboração dos Documentos e demais Conteúdos.
b.1) No uso da funcionalidade de Compartilhamento de Documentos e nas demais funcionalidades de anexação de documentos: Você pode anexar documentos com a finalidade de gerenciamento de documentos e otimização da sua comunicação com o seu cliente. A Juridico.AI não possui responsabilidade pelos documentos inseridos na Plataforma, sendo de total responsabilidade do Usuário.
Especificamente em relação à funcionalidade de compartilhamento de documentos, a anexação e gestão do acesso aos documentos através do link de compartilhamento é de inteira responsabilidade do Usuário.
A Acompanhar Processo também coleta uma série de dados de modo automático, como a origem do IP, a identificação do aparelho utilizado no acesso e do navegador, informações sobre telas acessadas na plataforma.
Consentimento
A Acompanhar Processo é absolutamente preocupada em assegurar os direitos dos seus usuários quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a LGPD, os dados pessoais dos usuários só serão coletados e armazenados pela Pessoa Jurídica mediante prévio e expresso consentimento dos mesmos.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Juridico.AI para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Juridico.AI e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os meus direitos?
A Acompanhar Processo assegura a seus usuários o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Com isso, você tem uma série de direitos, como:
a) Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.
b) Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
c) Correção de dados: você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
e) Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela Acompanhar Processo, devendo ser informado das consequências da negativa.
Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pela Acompanhar Processo serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo.
4. Como e por quanto tempo meus dados são utilizados e armazenados?
Ao coletar seus dados, a Acompanhar Processo se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados.
Os dados são armazenados no banco de dados Fly.io, quando cabível, no Banco de dados de terceiros parceiros, seguindo os mais altos padrões de segurança.
Tais dados são armazenados até que a relação contratual entre o usuário e a Acompanhar Processo termine e durante o período de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos após o final desta, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
O armazenamento dos dados se dá em bases de empresas de grande confiabilidade e reconhecimento nacional e internacional, seguindo padrões de segurança cibernética e de tecnologia da informação de elevada referência no mercado.
5. Como posso solicitar a alteração ou exclusão dos meus dados?
O Usuário pode solicitar a retificação e/ou alteração dos dados a qualquer tempo. Para isso, a Acompanhar Processo disponibiliza a seus usuários um canal exclusivo para requerimentos acerca de dados pessoais, no seguinte e-mail: suporte@juridico.ai .
Se você revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após 5 anos do encerramento da relação contratual, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pela Acompanhar Processo, bem como em específico o acesso, serão eliminadas.
Sem prejuízo, informações de dados pessoais podem ser armazenadas, nas formas permitidas pela legislação. Com as seguintes finalidades: (i) manutenção dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, (ii) eventual defesa em processo judicial ou administrativo, e (iii) uso exclusivo da Acompanhar Processo, com fins de prevenção de fraudes, segurança empresarial e melhorias no sistema.
6. Com quem meus dados são compartilhados?Os dados pessoais de usuários dos serviços Acompanhar Processo, bem como de seus funcionários e eventuais prestadores de serviço, só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:
Contratação de serviços de terceiros (operadores) que realizem o tratamento de dados de usuários da Acompanhar Processo, como sistemas de armazenamento e hospedagem de dados, serviços de computação em nuvem, serviços de publicidade e Marketing, serviços de administração e controle financeiro (faturamento de crédito), serviços de telecomunicações, serviços de inteligência artificial;
Sucessão empresarial, como a fusão, aquisição e, ou, incorporação; bem como hipóteses de transações e alterações societárias.
Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente.
Proteção dos direitos da Acompanhar Processo em qualquer tipo de conflito, incluindo conflitos judiciais.
Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, de acordo com a cláusula 6, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesse sentido, a Acompanhar Processo se compromete a adotar os mais altos padrões de segurança cibernética e a zelar pela manutenção das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades descritas na cláusula 1 e 6 do presente instrumento.
7. O que fazemos para manter os dados seguros?
A segurança no tratamento de dados pessoais de nossos usuários é prioridade para a Acompanhar Processo. Dessa forma, seguimos os mais altos padrões de segurança cibernética para a proteção de dados, bem como utilizamos meios razoáveis e renomados no mercado para a privacidade dos mesmos quando tratados e armazenados por nós.
A Acompanhar Processo permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados.
Além disso, Acompanhar Processo adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.
Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pela Acompanhar Processo devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento.
A Acompanhar Processo se compromete, também, a perseguir os melhores esforços para a segurança dos dados coletados e armazenados. No entanto, indicamos que nenhuma página virtual é absolutamente segura e sem riscos, solicitando aos usuários o máximo de confidencialidade sobre seus dados pessoais decorrentes da utilização do serviço (como login e senha, por exemplo) e a adoção de mecanismos seguros para a proteção de seus dispositivos (computador, celular, tablet, etc.). Não nos responsabilizamos pela imprudência ou negligência de nossos usuários pela gestão de seus dados, bem como por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada a conduta culposa ou deliberada da Acompanhar Processo.
8. Uso de Cookies
A Juridico.AI faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site, você manifesta aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. Como posso gerenciar os cookies no meu navegador? Nos links abaixo, você encontra detalhes sobre como gerenciar os cookies dos navegadores mais populares:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
9. Responsabilidades
a) Isenção de responsabilidade
A Acompanhar Processo se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pela Acompanhar Processo para a segurança dos dados.
A Acompanhar Processo não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.
A Acompanhar Processo não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da Acompanhar Processo; vide tópico abaixo.
b) Responsabilidades da Acompanhar Processo
O tratamento de dados, quando necessário, será feito dentro da finalidade e observando as devidas providências, descritas nesta Política de Privacidade. A Acompanhar Processo prevê responsabilidade dos agentes que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – em específico o art. 42 ao 45 da Lei.
Em resumo, a Acompanhar Processo se compromete a:
i. Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade;
ii. Manter esta Política atualizada;
iii. Buscar condições técnicas seguras o tratamento dos dados;
iv. Receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação;
v. Observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).